Brasília
(26 de março) - Foi aprovada nesta terça-feira
(26) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a criação da Comissão
de Estudo Especial de Artesanato (CEE). Maria Helena Atrasas,
coordenadora-geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal do
Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica
que o objetivo da Comissão é discutir e elaborar normas para a certificação do
artesanato em quesitos como terminologia, requisitos, procedimentos e
diretrizes. A coordenadora-geral também esclarece que produtos alimentares e
gastronômicos estão fora da normalização. A primeira reunião do CEE está
programada para o mês de abril.
Criada
por solicitação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do MDIC, a Comissão
é fruto do Grupo de Trabalho Interinstitucional estabelecido pela Portaria
Interinstitucional nº 1, de 24 de outubro de 2011. Integram
o Grupo de Trabalho o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro); o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); a Secretaria
de Comércio e Serviços do do MDIC; e a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT).
O grupo de trabalho desenvolve ações
para a promoção da identidade e da qualidade do artesanato brasileiro, como a
criação de selos para os produtos artesanais, o registro de marcas, a
designação de indicações geográficas, e programas de avaliação de conformidade.
Essas iniciativas contribuirão para a competitividade do produto artesanal
brasileiro, sua identificação e reconhecimento.
PAB
O Programa do Artesanato Brasileiro é
responsável pela elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas
federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando a
geração de emprego e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem o
artesão e o artesanato brasileiro. Mais informações no email pab@mdic.gov.br.
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